A rua como local de trabalho: o caso de entregadores via aplicativos / The street as a workplace: the situation of delivery drivers via apps / La rue comme lieu de travail: la situation des livreurs par l'entremise d'applications

O estudo apresentado neste artigo investigou o contexto em que se dá o trabalho de entregadores via aplicativos, levando em consideração problemas agravados pela pandemia de covid-19, tais como: o fato de ser realizado na rua, o sucateamento de direitos trabalhistas e sua precarização com o fenômeno de uberização. Os resultados apontam impactos negativos na saúde biopsicossocial desses entregadores, evidenciando uma queda da remuneração e uma maior exposição ao vírus. Dentre os impactos, destacam-se o aumento de processos psicopatológicos, além do medo em relação à iminente possibilidade de contrair o coronavírus e contaminar sua rede de apoio social. Desta maneira, conclui-se que a pandemia de covid-19, aliada a políticas de sucateamento dos direitos trabalhistas influenciam diretamente a saúde biopsicossocial desses trabalhadores, empurrando-os para a margem do trabalho formal e potencializando o processo de uberização relacionado a esse modelo de trabalho informal

The study presented in this article examined the work context of delivery drivers via apps, taking into account the problems aggravated by the covid-19 pandemic such as: the fact that the work is carried out on the street, the scrapping of labour rights and the precariousness of their work, due to the phenomenon of uberization. The results reveal negative impacts on the biopsychosocial health of these delivery drivers, highlighting a drop in remuneration and a greater exposure to the virus. Among these impacts, the increase in psychopathological processes as well as the fear of the imminent possibility of contracting the corona-virus and contaminating their social support network are the most visible. In this way, it is concluded that the covid-19 pandemic combined with policies to scrap labour rights have influence on the biopsychosocial health of these workers, pushing them to the margins of formal employement and intensifying the uberiza-tion process related to this informal work model

L'étude presentée dans cet article a examiné le contexte dans lequel des livreurs par l'entremise d'appli-cations travaillent, en tenant compte des problèmes aggravés par la pandémie de covid-19, tels que: le fait que le travail soit effectué dans la rue, la supression des droits du travail et sa précarisation causé par le phénomène d'ubérisation. Les résultats indiquent des impacts négatifs sur la santé biopsychosociale de ces livreurs, montrant une baisse des rémunérations et une plus grande exposition au virus. Parmi ces impacts, attirent l'attention l'augmentation des processus psychopathologiques, de la même manière que la crainte de la possibilité imminente de contracter le coronavirus et de contaminer leur réseau de soutien social. Il est conclu que la pandémie de covid-19 combinée aux politiques de suppression des droits du travail influent directement sur la santé biopsychosociale de ces travailleurs, en les poussant en marge du travail formel et en renforçant le processus d'ubérisation lié à ce modèle de travail informel

Os impactos da reforma trabalhista sobre o trabalho da enfermagem / Las repercusiones de la reforma laboral en el trabajo de enfermería / Impacts of the labor reform on nursing work

RESUMO Objetivo: refletir acerca das transformações ocorridas no universo do trabalho da Enfermagem, à luz da Reforma Trabalhista de 2017. Metodologia: trata-se de uma produção teórica de reflexão, suportada pela sociologia do trabalho e por estudos da Enfermagem e da Saúde Coletiva sobre a dimensão do trabalho. Divide-se em três tópicos: o primeiro localiza a Enfermagem no âmbito da reestruturação produtiva do Estado brasileiro na década de 1990; o segundo apresenta o perfil dos profissionais no Brasil; o terceiro explana as repercussões da Reforma Trabalhista de 2017 no universo do trabalho da Enfermagem. Resultados: as alterações geradas pela Reforma Trabalhista apontam para uma perspectiva de vínculos mais precários e desprotegidos de trabalho, os quais comprometem a luta dos profissionais da Enfermagem e produzem adoecimento. Considerações Finais: este estudo possui potencial para subsidiar o debate sobre a temática e a reflexão dos profissionais da Enfermagem, diretamente afetados, sobre as estratégias para superação desses desafios.

RESUMEN Objetivo: reflexionar sobre las transformaciones ocurridas en el universo laboral de la Enfermería, a la luz de la Reforma Laboral de 2017. Metodología: se trata de una elaboración teórica de reflexión, apoyada en la sociología del trabajo y en estudios de Enfermería y Salud Colectiva sobre la dimensión del trabajo. Se divide en tres temas, el primero ubica a la Enfermería en el contexto de la reestructuración productiva del Estado brasileño en la década de los 90's; el segundo presenta el perfil de los profesionales en Brasil; el tercero, las repercusiones de la Reforma Laboral de 2017 en el universo del trabajo de Enfermería. Resultados: los cambios generados por la reforma laboral apuntan a una perspectiva de vínculos laborales más precarios y desprotegidos que comprometen la lucha de los profesionales de Enfermería y producen enfermedad. Consideraciones finales: este estudio tiene el potencial de subvencionar el debate sobre el tema y la reflexión de los profesionales de enfermería, directamente afectados, sobre las estrategias para superar estos retos.

ABSTRACT Objective: to reflect on the changes that took place in the Nursing work universe, in the light of the 2017 Labor Reform. Methodology: this is a reflection theoretical production supported by Labor Sociology and by Nursing and Collective Health studies dealing with the work dimension. It is divided into three topics: the first locates Nursing in the context of the productive restructuring of the Brazilian State in the 1990s; the second presents the profile of professionals in Brazil; the third explores the repercussions of the 2017 Labor Reform in the universe of Nursing work. Results: the changes generated by the Labor Reform point to a perspective of more precarious and unprotected work contracts, which compromise the struggle of Nursing professionals and produce illness. Final Considerations: this study has the potential to subsidize a debate about the theme and reflection in the Nursing professionals, directly affected, about the strategies to overcome these challenges.

Repercussions of the labor reform on nursing work in the context of the covid-19 pandemic / Repercusiones de la reforma laboral sobre el trabajo en enfermería en el contexto de la pandemia de COVID-19 / Repercussões da reforma trabalhistas sobre o trabalho em enfermagem no contexto da pandemia de Covid-19

ABSTRACT Objective: To reflect on the repercussions of the Labor Reform on nursing work during the COVID-19 pandemic. Methods: This is a reflective study based on the legal aspects of the Labor Reform in dialog with scientific productions pertaining to nursing work. Results: With the rise of the COVID-19 pandemic, the flexibilization of labor is being intensified, legally backed up by the Labor Reform. For nursing workers, the repercussions are felt in the work relationship, during the workday, in the salary, in union action, and in job protection. Final considerations: It is evident that, after the legislative changes, there's no certainty that the flexibilization of labor and social security laws will bring favorable results in terms of economic growth, reduction of inequalities, and lower unemployment rates for the nursing workers. Therefore, the political organization of the professional categories is the way to overcome this scenario.

RESUMEN Objetivo: Reflexionar sobre las repercusiones de la Reforma Laboral en la enfermería durante la pandemia de COVID-19. Métodos: Estudio del tipo reflexivo basado en los aspectos legales de la Reforma Laboral en diálogo con producciones científicas acerca del trabajo en enfermería. Resultados: Con la ascensión de la pandemia de COVID-19, observado el provocamiento de flexibilidad laboral, amparado jurídicamente por la Reforma Laboral. Para los/las trabajadores/as de enfermería, las repercusiones se producen en el vínculo de trabajo, en la jornada laboral, en el salario, en la actuación sindical y en la protección al empleo. Consideraciones finales: Evidenciado que, para los/las trabajadores/as de enfermería, tras los cambios legislativos, no hay seguridad de que la flexibilidad de las leyes laborales y previsiones traigan resultados favorables para el crecimiento económico, reducción de desigualdades y menores tasas de desempleo. Así, la organización política de las categorías es la vía para el enfrentamiento de ese escenario.

RESUMO Objetivo: Refletir sobre as repercussões da Reforma Trabalhista no trabalho em enfermagem durante a pandemia de COVID-19. Métodos: Trata-se de um estudo do tipo reflexivo com base nos aspectos legais da Reforma Trabalhista em diálogo com produções científicas acerca do trabalho em enfermagem. Resultados: Com a ascensão da pandemia de COVID-19, observa-se o acirramento da flexibilização do trabalho, amparado juridicamente pela Reforma Trabalhista. Para os/as trabalhadores/as da enfermagem, as repercussões dão-se no vínculo de trabalho, na jornada de trabalho, no salário, na atuação sindical e na proteção ao emprego. Considerações finais: Evidencia se que, para os/as trabalhadores/as da enfermagem, após as mudanças legislativas, não há segurança de que a flexibilização das leis trabalhistas e previdenciárias tragam resultados favoráveis para o crescimento econômico, redução das desigualdades e menores taxas de desemprego. Com isso, a organização política das categorias é a via para o enfrentamento desse cenário.

Health hazard allowance for Nursing professionals: A reflective analysis under the principle of human dignity / Adicional de insalubridad para profesionales de enfermería: análisis reflexivo basado en el principio de la dignidad humana / Adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem: análise reflexiva sob o princípio da dignidade da pessoa humana

Objective: to discuss the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals, based on legal and occupational parameters supported on the principle of human dignity. Method: an original reflection study with theoretical analysis on legislation, jurisprudence and Occupational Health focused on the biological risks, health hazard and rights of Brazilian workers. The discussions were based on the current legislation and on scientific evidence. Results: the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals is not in line with the factual situation experienced by them. Conclusion: it becomes necessary to broaden the discussion on the subject matter and to review the effective and fair compensation of Nursing professionals due to exposure to potentially contaminated biological agents in their work environments, given that the health hazard allowance is a worker's right and is based on human dignity.

Objetivo: discutir la clasificación del adicional por insalubridad por exposición a agentes biológicos asignada a los profesionales de enfermería, con base en parámetros legales y ocupacionales fundados en el principio de la dignidad humana. Método: estudio original de reflexión con análisis teórico sobre legislación, jurisprudencia y Salud Ocupacional centrado en los riesgos biológicos, las condiciones insalubres y los derechos de los trabajadores brasileños. Las discusiones se basaron en la legislación actual y la evidencia científica. Resultados: la clasificación del adicional por insalubridad por exposición a agentes biológicos asignada a los profesionales de enfermería no se corresponde con la situación fáctica que experimentan. Conclusión: es necesario ampliar la discusión sobre el tema y revisar la indemnización efectiva y justa para los profesionales de enfermería por exposición a agentes biológicos potencialmente contaminados en sus ambientes de trabajo, dado que el adicional por insalubridad es un derecho del trabajador y se basa en la dignidad humana.

Objetivo: discutir a classificação do adicional de insalubridade por exposição aos agentes biológicos atribuída aos profissionais de enfermagem, a partir de parâmetros jurídicos e ocupacionais apoiados no princípio da dignidade humana. Método: estudo original de reflexão com análise teórica na legislação, jurisprudência e Saúde Ocupacional com enfoque nos riscos biológicos, insalubridade e direitos dos trabalhadores brasileiros. As discussões foram embasadas na legislação vigente e em evidências científicas. Resultados: a classificação do adicional de insalubridade por exposição aos agentes biológicos, atribuída aos profissionais de enfermagem não está em consonância com a situação fática vivenciada por eles. Conclusão: faz-se necessário ampliar a discussão sobre o assunto e rever a efetiva e justa indenização dos profissionais de enfermagem por exposição aos agentes biológicos potencialmente contaminados em seus ambientes laborais, haja vista que o adicional de insalubridade é um direito do trabalhador e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Vivencia de la política de extensión del permiso parental postnatal para madres en Chile / Experiência da política de extensão da licença-maternidade para mães no Chile / Experience of the extension policy of postnatal parental for mothers in Chile

Objetivo: develar la vivencia de la Ley de Postnatal Parental en madres trabajadoras y sus hijos en dos ciudades del sur de Chile, 2018. Metodología: investigación cualitativa fenomenológica con referente filosófico en Schutz. Recolección por entrevista fenomenológica y análisis a través de la definición de metacategorías y categorías intermedias. El muestreo se define por saturación teórica y la recolección por medio de entrevista fenomenológica a fin de aprehender los objetos vividos. Esta se realiza en el lugar y horario acordado, previa firma de formulario de consentimiento informado, y se autoriza la grabación del discurso. Resultados: emergieron las metacategorías experiencia beneficiosa para díadas, beneficios para el lactante, sobrecarga materna y desprotección por déficit de información. Teniendo en cuenta las perspectivas de género imperantes, retornar al trabajo implica culpa y sobrecarga materna al conciliar ambos roles. Conclusiones: se perciben miedos a perder el trabajo y perjuicios por hacer uso del permiso parental. Se deben buscar estrategias que faciliten la entrega de información y valorar redes de apoyo maternas para facilitar la conciliación familiar.

Objetivo: apresentar a experiência da Lei do Pós-natal (Ley de Postnatal Parental) em mães trabalhadoras e seus filhos em duas cidades do sul do Chile, 2018. Metodologia: pesquisa fenomenológica qualitativa com referencial filosófico de Schutz; coleta por entrevista fenomenológica e análise por meio da definição de metacategorias e categorias intermediárias. A amostragem é definida por saturação teórica e a coleta por entrevista fenomenológica para a apreensão dos objetos vividos. A entrevista foi realizada em local e horário acordados após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, sendo autorizada a gravação do discurso. Resultados: surgiram metacategorias experiência benéfica para as díades, benefícios para o bebê, sobrecarga materna e falta de proteção por causa do deficit de informações. Devido às perspectivas predominantes de gênero, o retorno ao trabalho implica culpa e sobrecarga materna ao conciliar os dois papéis. Conclusões: o medo de perder trabalho e preconceitos por usar a licença-maternidade são percebidos. Estratégias que facilitam a entrega de informações e valorizam as redes de apoio materno devem ser buscadas para promover a reconciliação familiar.

Objective: To reveal the experience of the Parental Postnatal Law in working mothers and their children in two cities in southern Chile, 2018. Methodology: Phenomenological qualitative research with Schutz philosophical reference. Data was collected by phenomenological interview and analysis, defining a set of metacategories and intermediate categories. Sampling is defined by theoretical saturation and data collection carried out by phenomenological interview in order to apprehend the objects lived. Interviews were performed at the agreed place and time, after signing an informed consent form, and included an authorized recording of the speech. Results: The emerged metacategories correspond to beneficial experience for dyads, benefits for the infant, maternal overload, and deprotection due to information deficit. Considering the prevailing gender perspectives, returning to work implies guilt and maternal overload when reconciling both roles. Conclusion: Fears of losing the job and prejudices are perceived when making use of a parental leave. Strategies aimed at easing the delivery of information and valuing maternal support networks that smooth family reconciliation should be considered.

Decisões da Justiça do Trabalho sobre demandas no campo da enfermagem / Labor court decisions on the nursing category

Objetivo: analisar as decisões do judiciário trabalhista relacionado às demandas apresentadas pelas trabalhadoras da enfermagem. Metodologia: pesquisa qualitativa que utilizou o método documental. Para análise dos dados foi utilizada metodologia da análise das decisões. Resultados: foram analisadas 22 sentenças e encontradas as seguintes tipologias de precarização: Vulnerabilidades das formas de inserção e no trabalho; Intensificação do trabalho; Insegurança e saúde no trabalho; e Condenação e descarte do direito do trabalho. Discussão: as sentenças revelam que as trabalhadoras são atingidas pela precarização do trabalho através de vínculos precarizados, violência no trabalho, flexibilização, extensão e intensidade da jornada, acúmulo de funções, exposição em ambientes insalubres. Conclusão: A análise das sentenças revela que a precarização do trabalho está difundida no campo da enfermagem. Contudo, mediante o cenário de trabalho precarizado, considera-se ainda baixo o quantitativo de trabalhadoras que recorrem à Justiça do Trabalho, o que indica falta de conhecimento sobre direitos trabalhistas ou medo em recorrer a estes. (AU)

Objective: To analyze the decisions of the labor judiciary related to the demands presented by nursing workers. Methodology: qualitative research that used the documentary method. For data analysis, the decision analysis methodology was used. Results: 22 sentences were analyzed. The types of precariousness found were Vulnerabilities of Forms of Insertion and Work, Intensification of Work, Insecurity and Health at Work, and Condemnation and Dismissal of Labor Law. Conclusion: The analysis of sentences reveals that the precariousness of work is widespread in the nursing field. However, due to the precarious work scenario, the number of female workers who resort to the Labor Court is still low, which indicates lack of knowledge about labor rights or fear of resorting to them. (AU)

Objetivo: analizar las decisiones del poder judicial laboral relacionadas con las demandas presentadas por los trabajadores de enfermería. Metodología: investigación cualitativa que utilizó el método documental. Para el análisis de datos, se utilizó la metodología de análisis de decisión. Resultados: se analizaron 22 oraciones. Los tipos de precariedad encontrados fueron Vulnerabilidades de las formas de inserción y trabajo, intensificación del trabajo, inseguridad y salud en el trabajo, y condena y despido de la legislación laboral. Resultados: Las oraciones revelan que los trabajadores se ven afectados por el trabajo precario a través de vínculos precarios, violencia en el trabajo, flexibilidad, extensión e intensidad del viaje, acumulación de funciones, exposición en entornos poco saludables. Conclusión: el análisis de oraciones revela que la precariedad del trabajo está muy extendida en el campo de la enfermería. Sin embargo, debido al precario escenario laboral, el número de trabajadoras que recurren al Tribunal de Trabajo sigue siendo bajo, lo que indica falta de conocimiento sobre los derechos laborales o temor a recurrir a ellos. (AU)

Legislação trabalhista internacional e sua interface com a saúde materno-infantil / International labor law and its interface with maternal and child health

Objetivo: Descrever a legislação trabalhista internacional vigente relacionada à saúde materna, bem como comparar seus efeitos sobre o binômio mãe e filho. Método: Estudo descritivo no qual foi utilizado método documental. Foram analisadas e categorizadas as legislações trabalhistas do Brasil, Canadá, França, Moçambique e Portugal. A pesquisa foi realizada mediante busca por documentos legais de domínio público, utilizando as legislações trabalhistas relacionadas à saúde reprodutiva, promoção da saúde e licença-maternidade, de âmbito nacional e internacional. Resultados: Percebeu-se que todos os países estudados oferecem licença maternidade, porém variam-se o período de tempo, a remuneração da mulher e os pré-requisitos que garantem o auxílio. O Canadá assiste melhor a mulher em seus direitos trabalhistas e Moçambique apresenta a menor cobertura de direitos trabalhistas. Conclusões: Concluiu-se que a licença maternidade que cada país oferece à mulher influencia diretamente no seu ciclo gravídico-puerperal e ao retorno da sua vida profissional. (AU)

Objective: To describe the current international labor legislation related to maternal health, as well as to compare its effects on the mother and child binomial. Method: Descriptive study in which documentary method was used. Five labor laws, available in Portuguese, English and French from the following countries were analyzed: Brazil, Canada, France, Mozambique and Portugal. The research was conducted by searching for public domain legal documents, using labor laws related to reproductive health, health promotion and maternity leave, nationally and internationally. Results: Two categories emerged: Comparison of maternity leave and Legal Rights in the construction of maternal and child health. It was noticed that all the countries studied offer maternity leave, but the time period, the woman's remuneration and the prerequisites that guarantee the aid vary. Canada best assists women in their labor rights and Mozambique has the lowest labor rights coverage. Conclusions: It was concluded that the maternity leave that each country offers women directly influences their pregnancy-puerperal cycle and the return of their professional life. (AU)

Objetivo: Describir la legislación laboral internacional actual relacionada con la salud materna, así como comparar sus efectos en el binomio madre e hijo. Método: estudio descriptivo en el que se utilizó el método documental. Se analizaron cinco leyes laborales, disponibles en portugués, inglés y francés de los siguientes países: Brasil, Canadá, Francia, Mozambique y Portugal. La investigación se realizó mediante la búsqueda de documentos legales de dominio público, utilizando leyes laborales relacionadas con la salud reproductiva, la promoción de la salud y la licencia de maternidad, a nivel nacional e internacional. Resultados: Surgieron dos categorías: Comparación de la licencia de maternidad y Los derechos legales en la construcción de la salud materna e infantil. Se observó que todos los países estudiados ofrecen licencia de maternidad, pero el período de tiempo, la remuneración de la mujer y los requisitos previos que garantizan la ayuda varían. Canadá ayuda mejor a las mujeres en sus derechos laborales y Mozambique tiene la cobertura de derechos laborales más baja. Conclusiones: se concluyó que el permiso de maternidad que cada país ofrece a las mujeres influye directamente en su ciclo embarazo-puerperal y en el retorno de su vida profesional. (AU)

A historicidade dos direitos humanos e os pensamentos de Bobbio e Arendt na construção do direito ao trabalho e ao lazer / The historicity of human rights and the thoughts of Bobbio and Arendt in the construction of the right to work and leisure

A partir das premissas apontadas por Norberto Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" e por Hannah Arendt, em sua obra "A condição Humana", verifica-se a historicidade dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente na Constituição Federal de 1988 e na construção teórica, positivação e efetividade do direito do trabalho e do direito ao lazer do trabalhador. Neste sentido, o enfoque principal está na historicidade dos Direitos Humanos defendida por Bobbio e na importância do direito ao trabalho e ao lazer destacado por "Hannah Arendt.". Também recebe destaque neste trabalho as Cartas Encíclicas Pacem in Terris e Rerum Novarum, que figuram como elemento importante na historicidade dos Direitos Humanos, inclusive na construção do Direito do trabalho.

Based on the premises pointed out by Norberto Bobbio in his work "The Age of Rights" and by Hannah Arendt, in his work "The Human Condition", the historicity of Human Rights and its influence in the Brazilian legal system, particularly in the Constitution Federal law of 1988 and in the theoretical construction, positivation and effectiveness of labor law and the right to leisure of the worker. In this sense, the main focus is on the historicity of Human Rights advocated by Bobbio and on the importance of the right to work and leisure highlighted by Hannah Arendt. " Also worthy of mention in this work are the Encyclical Letters Pacem in Terris and Rerum Novarum, which figure as an important element in the historicity of Human Rights, including the construction of Labor Law.

Rodízio de postos em abate de bovinos: para além das dimensões físicas do trabalho / Job rotation in beef packing operations: beyond the physical dimensions of work / Rotación de puestos en el sacrificio de bovinos: más allá de las dimensiones físicas del trabajo

Resumo: A norma brasileira NR-36, específica para indústrias de abate e processamento de carnes, indica a necessidade de implantação de rodízios de postos para reduzir a exposição dos trabalhadores a constrangimentos físicos repetitivos e controlados por máquinas. Porém, estudos demonstram que os efeitos alcançados com essa implantação são geralmente inferiores ao esperado e que a rotação sozinha não seria a solução para os problemas de saúde no trabalho. Por meio de uma pesquisa empírica em um frigorífico de abate de bovinos, o objetivo deste artigo é apresentar e discutir dimensões do trabalho real consideradas relevantes para a saúde e segurança dos trabalhadores. Tais dimensões constituem elementos importantes a serem considerados em projetos de implantação de rodízio de postos. A metodologia compreende entrevistas coletivas com 16 trabalhadores voluntários divididos em 4 grupos. As técnicas de grupo focal e de confrontação coletiva valendo-se de filmes da atividade foram utilizadas. Os resultados evidenciam dimensões já conhecidas na literatura relacionadas aos constrangimentos físicos, competências necessárias, ritmo de trabalho e falta de tempo para realizar um trabalho de qualidade. Dados novos aparecem quanto às prescrições heterogêneas do trabalho que representam uma fonte de pressão psíquica em zonas do abate. Essas dimensões organizacionais impactam a atividade individual e coletiva dos trabalhadores, assim como a saúde no trabalho. Do nosso ponto de vista, e corroborando estudos internacionais, além das dimensões físicas do trabalho, aspetos organizacionais, humanos, estratégicos e pedagógicos devem ser considerados em projetos de implantação do rodízio de postos.

Abstract: Brazilian Regulation NR-36, specific to the slaughterhouse and meat packing industries, emphasizes the implementation of job turnover to reduce workers' exposure to repetitive and machine-controlled physical strain. However, studies have shown that the effects of such measures are generally less than expected, and that rotation alone is not the solution to work-related health problems. Based on a study performed in a beef packing plant, the article aims to present and discuss real work dimensions that are considered relevant to the plant workers' health and safety. Knowledge of such dimensions is important for the implementation of job rotation projects. The methodology included interviews with 16 volunteers divided into four groups. The focus group and collective confrontation techniques were used, drawing on videos of the work. The results pointed to dimensions already known in the literature, related to physical strain, the required skills, work pace, and insufficient time to perform quality work. New data appeared in relation to the work's heterogeneous specifications, representing a source of psychological pressure during work in the cattle slaughtering areas. These organizational dimensions impact workers' individual and collective activity as well as workplace health. In our view, and corroborating international studies, in addition to the work's physical dimensions, organizational, human, strategic, and pedagogical aspects should be considered in projects involving the implementation of job rotation.

Resumen: La norma brasileña NR-36, específica para industrias de sacrificio y procesamiento de carnes, indica la necesidad de la implantación de rotación de puestos para reducir la exposición de los trabajadores a presiones físicas repetitivas y controladas por máquinas. No obstante, algunos estudios demuestran que los efectos alcanzados con esa implantación son generalmente inferiores a lo esperado, y que sólo la rotación no sería la solución para los problemas de salud en el trabajo. Mediante una investigación empírica en un frigorífico de sacrificio de bovinos, el objetivo de este artículo es presentar y discutir las dimensiones del trabajo real, consideradas relevantes para la salud y seguridad de los trabajadores. Tales dimensiones constituyen elementos importantes que deben ser consideradas en proyectos de implantación de rotación de puestos. La metodología comprende entrevistas colectivas con 16 trabajadores voluntarios divididos en 4 grupos. Se utilizaron técnicas de grupos focales y confrontación colectiva, valiéndose de grabaciones de la actividad. Los resultados evidencian dimensiones ya conocidas en la literatura, relacionadas con presiones físicas, competencias necesarias, ritmo de trabajo y falta de tiempo para realizar un trabajo de calidad. Aparecen nuevos datos en relación con las prescripciones heterogéneas del trabajo que representan una fuente de presión psíquica en zonas de sacrificio. Estas dimensiones organizativas impactan en la actividad individual y colectiva de los trabajadores, así como la salud en el trabajo. Desde nuestro punto de vista, y corroborando estudios internacionales, además de las dimensiones físicas del trabajo, se deben considerar aspectos organizativos, humanos, estratégicos y pedagógicos en proyectos de implantación de rotación de puestos.

Os possíveis impactos da reforma da legislação trabalhista na saúde do trabalhador / Possible impacts of the labor law reform on workers' health

Introdução: A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso, em 11 de julho de 2017, provoca alterações significativas nas relações de trabalho e emprego. Objetivos: Analisar os impactos que a Reforma Trabalhista poderá trazer para a saúde do trabalhador. Método: Estudo comparativo preditivo entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Reforma Trabalhista, bem como sobre seus impactos na saúde do trabalhador. Resultados: As alterações não modificam a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que os protege; apesar de, antes da reforma, os terceirizados já serem o maior grupo de acidentados. A carga horária de trabalho aumentada e a redução do intervalo para refeição provocam danos à saúde física e mental, além de gerar impacto na qualidade do trabalho e acúmulo de acidentes em virtude do cansaço. A falta de controle da jornada, para os empregados do trabalho remoto, aumenta riscos de adoecimento, devido ao estresse e à desorganização da vida particular. Grávidas e lactantes expostas a locais de grau médio ou mínimo de insalubridade poderão comprometer a própria saúde e a de sua prole. Conclusão: O trabalho é fator fundamental de integração social e, dependendo da atividade e das condições de realização, pode ser considerado fator de prazer ou de realização pessoal, mas também pode ser fonte de adoecimento. Medidas de controle da saúde do trabalhador devem ser tomadas a fim de evitar o aumento de acidentes do trabalho, doenças e incapacidades, dado o impacto negativo que podem trazer à qualidade de vida (QV) do trabalhador e seus familiares.

Background: The Labor Reform, approved by Congress on 11 July 2017, brought significant changes into labor and employment relations. Objectives: To analyze the impacts that Labor Reform might have on the health of workers. Methods: Predictive comparative study involving Consolidation of Labor Laws and Labor Reform, and the latter's impact on workers' health. Results: The changes introduced in the legislation do not modify the National Policy of Workers' Health, even though outsourced workers already were the group with the highest rate of work accidents. Longer working hours and shorter meal breaks are harmful to the physical and mental health of workers, in addition to having negative impact on their quality of life and being associated with increased rates of accidents due to fatigue. In the case of telecommuters, lack of control on working hours increases the risk of illness due to stress and disruption of their personal lives. The health of pregnant and breastfeeding women working in medium or minimally insalubrious environments and of their offspring might be affected. Conclusion: Work is a fundamental factor for social integration; depending on its type and conditions it might be a source of pleasure and personal fulfillment, but might also cause illness. Measures for worker health control must be implemented to avoid any increase of work accidents, diseases and disability, and consequently of the negative impact of such events on the quality of life of workers and their families.

Pluralidade do nexo causal em acidente de trabalho/doença ocupacional: estudo de base legal no Brasil / Plurality of the causal nexus in occupational accidents/diseases: a legal basis study in Brazil

Resumo Introdução: a determinação do nexo causal do acidente de trabalho/doença ocupacional é de suma importância, pois sua análise envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Objetivo: identificar e sistematizar atos normativos legais para subsidiar a compreensão interpretativa do nexo causal entre o sinistro laboral e o trabalho, nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Métodos: ensaio crítico-reflexivo, com base em levantamento e sistematização da legislação trabalhista brasileira que dá suporte ao estabelecimento do nexo causal no acidente do trabalho pelos atores sociais legalmente responsáveis por sua determinação. Resultados: são identificadas três modalidades de nexo causal: trabalhista, pelos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT); previdenciário, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e cível, pela Justiça do Trabalho. A Lei nº 8.213/1991 é referência comum para as três instituições; outros atos legais normativos são específicos no âmbito de cada instituição: as Normas Regulamentadoras do Trabalho (SESMT); a Instrução Normativa 31 (INSS) e o Código Civil (Justiça do Trabalho). Conclusão: o uso correto da legislação facilita o estabelecimento do elo entre o acidente e o trabalho, auxiliando na sua compreensão, padronização, diminuição de conflitos e aumento da notificação.

Abstract Introduction: determining the causal nexus of occupational accidents/diseases is very important, because its analysis involves ideological, ethical, humanistic, and legal factors, and it takes place in the occupational, social security, and civil law spheres. Objective: to identify and systematize normative legal acts to support the interpretive understanding of the causal nexus between occupational accidents and work, in the occupational, social security, and civil law spheres. Methods: critical-reflective essay, based on gathering and systematization of the Brazilian labor law that gives support to the establishment of the occupational accidents causal nexus by the social actors who are legally responsible for its determination. Results: three types of legal causal nexus were identified: job-related, by the Specialized Services in Safety Engineering and Occupational Medicine (SESMT); social security, by the National Institute of Social Security (INSS); and civil law, by the Labor Court. Law No. 8,213/1991 is the common reference for the three mentioned institutions; other normative legal acts are specific within each institution: the Occupational Regulatory Standards (SESMT); the Normative Instruction 31 (INSS), and the Civil Code (Labor Court). Conclusion: the correct use of the law may help to establish the relationship between accident and work, assisting in its understanding, standardization, in reducing conflicts and increasing notifications.

Perícias trabalhistas em odontologia legal: credenciamento e honorários do perito judicial no Brasil / Expert routine in labor lawsuits: forensic odontologist role, accreditation, and fees in Brazil

A figura do perito nos processos judiciais é de suma importância, pois o esclarecimento em casos cujo assunto da lide ultrapassa o conhecimento do Juiz é indispensável para uma decisão devidamente fundamentada. A Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, diz ser a perícia nas mais diversas áreas, uma das competências do cirurgião-dentista. Nesse sentido, no âmbito trabalhista, a perícia judicial envolve casos dos chamados infortúnios do trabalho ou doenças relacionadas à atividade laborativa e quando estes processos demandam conhecimentos acerca da Odontologia, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para elaborar o laudo pericial. O objetivo deste estudo foi levantar os procedimentos referentes ao credenciamento para atuação pericial junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em suas 24 regiões, bem como questões referentes aos honorários quando no contexto da justiça gratuita. Por meio de pesquisa documental, buscou-se encontrar os procedimentos de cadastro como também os valores dos honorários, através de pesquisa nos sítios eletrônicos dos TRTs e contatos com suas ouvidorias. Concluiu-se que os TRTs possuem, em sua totalidade, procedimentos próprios para cadastros de peritos, sendo uma parte por meios eletrônicos e outra por meios físicos ou presenciais, regulados por intermédio de normativas específicas. Quanto aos honorários periciais, a maior parte dos TRTs segue a Resolução nº 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), porém algumas regiões extrapolam os valores definidos e outras desfalcam o montante gratificado ao perito.

The presence of an expert in legal proceedings is of the utmost importance, since most lawsuits demands a technical or scientifical elucidation, as this might surpass the knowledge of the Judge responsible for the case. The expert's role is indispensable for a correctly substantiated decision on the case. The Law 5.081/66, which regulates the practice of Dentistry in Brazil, embeds expertise in several legal fields as one of the dentist's skills. Among these fields, in the labor scope, the judicial expertise involves cases of so-called labor misfortunes or accidents, or labor-related diseases. When the aforementioned harm oral or dental structures and for that, call for odontological knowledge, the dentist is the most appropriate professional to produce a report for the Judge. The aim of this study was to bring forth the procedures involved in the accreditation of Brazilian dentists to the Regional Labor Courts (RLCs) in its 24 sub-divisions, as well as issues related to expert fees when the losing part is granted by free costs on legal proceedings. Through documentary research, we sought to find the registration procedures, coupled with the fees granted to the experts, via research in the Courts websites and contact with their ombudsmen. We conclude that the entirety of the RLCs have their own procedures for experts' accreditation, some by electronic means and others by physical means, all of them regulated by individual legal resolutions. Regarding the expert fees, most of the RLCs follow the Superior Council of Labor Justice Resolution 66/2010; however, some regions exceed the defined Resolution values while other ones pay lower amounts to the expert.

Safety and health of professional drivers who drive on Brazilian highways / Segurança e saúde dos motoristas profissionais que trafegam nas rodovias do Brasil

ABSTRACT Traffic accidents and resulting injuries and deaths have become a global epidemic. In Brazil, most professional drivers, especially truck drivers, face irregular working hours and can be awake for more than 18 hours/day, which reduces their performance and alertness. In this article, we discuss the laws related to Brazilian professional drivers and their current amendments (No. 12,619/2012 and No. 13,103/2015) in relation to working hours at the wheel and rest breaks, which are vital for the quality of life of drivers and society in general. We note that the new law appears to be less efficient than the previous one as it causes insecurity and concern to the users of the transportation system, drivers, and employers. To restrict and reduce accidents, deaths, and injuries in traffic, appropriate legislation is essential, aiming at the safety of workers and users of highways. The law must also benefit the commercial aspect, strengthening the reduction in production and logistics losses. Additionally, traffic education programs are needed, as well as better supervision in relation to total working hours.

RESUMO Acidentes de trânsito com consequentes lesões e mortes têm se tornado uma epidemia em nível mundial. No Brasil, a maioria dos motoristas profissionais, sobretudo motoristas de transporte de cargas, enfrenta jornada de trabalho irregular e permanece acordado por mais de 18 horas/dia, o que reduz seu desempenho e estado de alerta. Neste artigo, discutimos as leis dos motoristas profissionais brasileiros e suas alterações vigentes (nº 12.619/2012 e nº 13.103/2015) em relação às horas de trabalho ao volante e a pausas para descanso, imprescindíveis para a qualidade de vida dos motoristas e para a sociedade em geral. Observamos que a nova legislação se mostra menos eficiente que a anterior por causar insegurança e preocupação aos usuários do sistema de transporte, aos próprios motoristas e aos empregadores. Para restringir e reduzir acidentes, mortes e lesões no trânsito, é fundamental uma legislação adequada, que vise à segurança do trabalhador e dos usuários das rodovias. A legislação deve, também, beneficiar o aspecto comercial, que se fortalece pela redução das perdas de produção e logística. Adicionalmente, são necessários programas de educação no trânsito e melhor fiscalização em relação ao tempo total de jornada de trabalho.

O trabalho penoso sob a ótica do judiciário trabalhista de São Paulo / Drudgery from the perspective of the labor court of São Paulo, Brazil

Resumo O trabalho penoso está previsto na Constituição Federal, que estabelece o pagamento de um adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas, da mesma forma que ocorre com trabalhos insalubres ou perigosos. Porém, até o momento, o trabalho penoso não foi legalmente conceituado. Mesmo considerando a impropriedade da questão da monetização da saúde, essa lacuna normativa pode possibilitar interpretações diversas sobre o que se considera como trabalho penoso e dificultar a atuação do poder judiciário no julgamento de ações que possuam alegações de penosidade. O objetivo deste estudo foi verificar o que o judiciário trabalhista da 15ª Região tem entendido por penosidade no trabalho e como essa questão tem sido abordada nos seus acórdãos. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório, retrospectivo e descritivo foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham os descritores "penoso", "penosidade" ou "trabalho penoso", constantes na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período de 2011 a 2013. Os resultados indicaram que a maior parte dos acórdãos relacionados a trabalho penoso tratava de jornada de trabalho (46,6%) e era proveniente de empresas relacionadas ao trabalho rural (57,3%). As decisões analisadas indicaram um amplo entendimento do poder judiciário acerca do trabalho penoso, que inclui desde características inerentes às atividades desenvolvidas pelo trabalhador até formas adotadas para a organização do trabalho que possam causar agravos à sua saúde física e mental, assim como suas repercussões nas relações sociais e econômicas do trabalhador.

Abstract The Brazilian Constitution assign the payment of an additional salary for drudgery in the same way as it is established for unhealthy or hazardous work. However, the hard work is still not legally characterized. Even considering the impropriety of the question of health monetization, this regulatory gap can allow various interpretations of what is regarded as drudgery and hinder the work of the judiciary in the prosecution of actions that have hardship claims. The objective of this study was to investigate what the labor court of the Brazilian 15th Region has understood by hardship at work and how this issue has been addressed in its judgments. A quantitative, qualitative, exploratory, retrospective, and descriptive research was developed based on documentary analysis and literature review. The documentary research examined containing "painful", "hardship", or "drudgery" descriptors contained in the Regional Labor Court of the 15th Region's database, tried from 2011 to 2013. The results indicated that most of the judgments related to drudgery involved working hours (46.6%) and came from companies related to rural labor (57.3%). Decisions analyzed indicated a broad understanding of the judiciary about drudgery, which includes features inherent to the activities performed and work organization models that may cause harm to the workers physical and mental health, as well as its impacts on their social and economic relations.

O estabelecimento de nexo causal por meio de perícia odontológica trabalhista implica em indenização ao trabalhador: relato de caso pericial / The establishment of the cause-effect relation through labor dental expertise involves indemnity to the employee: forensic case report

A perícia odontológica trabalhista é uma das áreas de atuação do especialista em odontologia legal e origor na execução do exame pericial nesta área se faz necessário no sentido de analisar o tipo de trauma que atingiu o trabalhador, identificar e valorar os danos corporais e estabelecer o nexo de causalidade, subsidiando o magistrado com os elementos técnicos necessários para a sua decisão. O presente trabalho relata um caso pericial trabalhista relacionado a um trabalhador que utilizava veículos automotores em sua prática laboral, em que ocorreu acidente de trabalho, havendo nexo causal e danos odontológicos, sendo que não houve condenação da empresa reclamada para indenizar seu empregado pelos danos sofridos, uma vez que foi caracterizada culpa exclusiva do trabalhador. Conclui-se que aprova pericial odontológica, mesmo que conclusiva, constitui um dos meios de prova para a apreciação judicial, não implicando, necessariamente, em peça única para configurar eventual procedência em açõesde reparação de danos causados em âmbito trabalhista.

The labor dental expertise is one of the areas of specialist in forensic dentistry, and the rigor in the execution of forensic dental exam in this area to: analyze the type of trauma that hit the worker, identify and value the injury and establish the cause-effect relation, subsidize the magistrate with the technical elements necessary for its decision. This paper reports a labor expert in which case even if there is link between dental damage presented by the employee, resulting from work accident, there was nocondemnation of the defendant company to indemnify its employee for damages, since it was featuredexclusive fault of the worker. We conclude that the dental expert evidence, even if conclusive, is one of theevidence for judicial review, not implying necessarily in one piece to set any precedence in damage repairactions caused in labor sphere.

Legislação trabalhista nas relações de trabalho do cirurgião-dentista / Labor legislation in work relationships of dentists

Objetivo: o presente artigo objetiva explorar a Legislação Trabalhista nas possíveis relações de trabalho do cirurgião-dentista, apontando as nuances da temática e demonstrando a relevância do cumprimento dos diplomas normativos aplicáveis à classe odontológica na esfera pública e privada. Revisão da literatura: a relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado associada à existência de requisitos essenciais para configurar vínculo empregatício. Por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a classe terá direitos e deveres assegurados, podendo exercer atividades que não configuram vínculo empregatício, como trabalhador autônomo ou cooperado. Considerações finais: observa-se que cabe ao profissional reconhecer a relevância social da sua profissão, de maneira a direcionar o mercado no sentido de exigir que lhe seja assegurado todos os direitos a que faz jus e que, em resposta, apresentará atividades de qualidade, alcançando o seu fim maior de promover saúde àqueles que lhe confiam esse papel.

Programa Mais Médicos e a legislação trabalhista / Program More Doctors and labor law

O artigo tem a finalidade específica de apresentar os objetivos, consequências e dúvidas em relação ao programa criado pelo Governo Federal denominado Mais Médicos. Através da legislação trabalhista, mostrar e desmistificar a forma a qual os médicos estrangeiros foram contratados pelo Governo. Aspectos apresentados apontaram que as contratações destes médicos para o programa surtiram indagações entre eles, a hipótese que os trabalhos realizados no território brasileiro condizem ao trabalho escravo, suposição afastada por falta de comprovações concretas. Conclui-se, que o programa foi benéfico, havendo melhoria no atendimento do sistema de saúde do País e, mediante o prestígio desta parceria, Brasil e Cuba possam estender a projetos futuros de mesma finalidade e ou a outros setores carentes de suporte. São indicadas vantagens do programa Mais Médicos, a preferência pelos médicos cubanos, a importância da parceria do Governo Federal e Cuba e a regulamentação desses profissionais dentro da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

The article has the specific purpose of presenting the goals, consequences and questions about the program created by the Federal Government called More Doctors. By labor laws, and show demystify the form which foreign doctors were hired by the government. Presented aspects pointed out that hiring these doctors for the program been unsuccessful inquiries among them, the hypothesis that the work carried out in Brazil are consistent slave labor, guess away for lack of concrete evidence. It is concluded that the program was beneficial, with improved care of the country's health system and by the prestige of this partnership, Brazil and Cuba may extend to future projects with the same purpose and or other support needy sectors. More advantages are indicated the medical program, the preference for Cuban doctors, the importance of partnership between the Federal Government and Cuba and the regulation of these professionals within the Consolidation of Laws Labour-CLT.} ien

"Dual causation accident": a third type of work-related accident and its importance for occupational health surveillance / "Acidente de dupla espécie": uma terceira espécie de acidente do trabalho e sua importância para a vigilância em saúde do trabalhador / "Acidente de dupla espécie": uma terceira espécie de acidente do trabalho e sua importância para a vigilância em saúde do trabalhador

The scope of this study is to contribute to the improvement of Occupational Health Surveillance in the Unified Health System (UHS), through the recognition and inclusion of a third type of work-related accident in the current Brazilian legislation classification: the dual causation accident. This classification aims at facilitating the establishment of a causal connection, thus broadening the understanding of the relationship between work process and the production of diseases. It also aims at improving legal rules to protect the health of workers. This approach, besides enabling the identification of sentinel events (starting point of surveillance activities), might contribute not only to a decrease in underreporting of work-related accidents, but also to the uniformity of concepts and the implementation of integrated actions of the National Social Security Institute (NISS), the UHS, the Ministry of Labor (MLE) and the Judiciary for the protection of workers. To propose a third type of occupational accident, a study of occupational accidents and causes of underreporting was conducted, with reference to the Brazilian labor legislation in the context of the National Policy on Occupational Health and the UHS.

O propósito deste trabalho é contribuir com o aprimoramento da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, através do reconhecimento e da introdução na atual classificação da legislação brasileira de um terceiro tipo de acidente do trabalho - o acidente de dupla espécie. Esta classificação visa a facilitar o estabelecimento do nexo causal, ampliando, assim, a compreensão das relações entre processo de trabalho e a produção de doenças, bem como o aprimoramento das normas legais em defesa da saúde dos trabalhadores. Essa abordagem, além de possibilitar a identificação de eventos sentinelas - ponto de partida das ações de vigilância -, poderá contribuir não só para diminuição da subnotificação dos acidentes de trabalho, como também, para a uniformização de conceitos e a implantação de ações integradas entre o INSS, o SUS, o MTE e o Judiciário que busquem a proteção dos trabalhadores. Para essa proposição de uma nova classificação, foi realizado um estudo da legislação que trata dos acidentes de trabalho e das causas de subnotificação, tendo como pano de fundo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no contexto do SUS.

Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica / Influence of the forest certification in the compliance of the environmental and labor legislation in the Amazonia Region

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

In the last decades environmental concerns have been arising as a result of the climate changes and the ongoing deforestation in tropical regions. To conciliate the exploration and conservation of the forests some mechanisms have , among them the forest certification. In Brazil, it has been presented more than a decade, through the FSC (Forest Stewardship Council), an NGO (Non-governmental organization) which established standard guidelines for forest management certification. Such guidelines have nine principles and the first one deal with "Compliance with laws and FSC Principles", demanding the compliance and respect of all applicable laws of the country where it operates and comply with all their Principles and Criteria. In this context, this study aimed to verify the influence of forest certification in the legislation compliance in the units of management of native forest. Data was collected from public reports of the certificated management units until 2007. The evaluation was made up through the identification and analyses of the main non-conformance, related to the first principle. It was found that the main problems were related to the environmental and labor legislation. The labor legislation non-conformances were mostly related to the problems with the outsourced workers and environmental legislation relating to permanent preservation areas and lack of permit from environmental agencies.

Situação trabalhista da mulher no ciclo grávido-puerperal / Situación laboral de la mujer en el ciclo grávido-puerperal / Work situation of women in the gravidic-puerperal cycle

Objetivo. Caracterizar a situação trabalhista de um grupo de mulheres no ciclo grávido-puerperal. Metodologia. Estudo transversal, realizado em 2005 numa Maternidade em Ribeirão Preto – Brasil, que atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde. Participaram 122 puérperas que estiveram no mercado de trabalho no período da gestação. Resultados. Entre as participantes: 52.5% mantinham atividades remuneradas - sendo 45.3% atividade informal-. A gestação foi a razão para a demissão de 79.3% das mulheres. Quando terminem a licença de maternidade as mulheres terão que assumir os labores domésticos e familiares, fora das próprias do trabalho remunerado. Conclusão. A situação trabalhista da população de estudo não sempre é favorável para o exercício dos direitos civis, o que proporciona o desemprego e a deserção trabalhista.

Objetivo. Caracterizar la situación laboral de un grupo de mujeres en el ciclo grávido-puerperal. Metodología. Estudio transversal, realizado en 2005 en una Maternidad en Ribeirao Preto – Brazil, que atiende exclusivamente pacientes del Sistema Único de Salud. Participaron 122 puérperas que estuvieron en el mercado de trabajo en el período de la gestación. Resultados. Entre las participantes: 52.5% mantenían actividades remuneradas –siendo 45.3% actividad informal-. La gestación fue la razón para el despido de 79.3% de las mujeres. Cuando terminen la licencia de maternidad las mujeres tendrán que asumir las labores domésticas y familiares, fuera de las propias del trabajo remunerado. Conclusión. La situación laboral de la población de estudio no siempre es favorable para el ejercicio de los derechos civiles, lo que propicia el desempleo y la deserción laboral.

Objective. To characterized the work situation of women in the gravid-puerperal cycle. Methodology. Transversal study, performed in 2005 in a maternal unit in Riberirao Preto- Brazil that attends exclusively patients from the Unique Health System. 122 postpartum women who were in the labor market during pregnancy participated. Results. 52.5% of the participants had remunerated activities, of which 45.3% were informal activities. Pregnancy was the reason for firing 79.3% of the women. When they finish their maternity license, women will have to assume their domestic and family duties beside the ones from the remunerated work ones. Conclusion. Work situation of the studied population is not always favorable to the exercise of civil rights what ends in unemployment and work desertion.